Judiciário Todas as organizações políticas avançadas têm sistemas judiciais. Geralmente há duas hierarquias judiciárias, uma que lida com casos civis e outra com casos criminais; cada uma delas tem grande número de tribunais locais, um número menor de tribunais regionais ou provinciais e um ou mais tribunais de nível nacional. Esse é o padrão da organização judicial no Reino Unido. Em alguns países, como a França, a dupla hierarquia refere-se não à distinção entre tribunais civis e criminais, mas sim entre os que lidam com casos criminais e civis e os que tratam de casos administrativos ou desafios à autoridade administrativa do estado. Em consonância com sua organização federal, os Estados Unidos têm dois sistemas judiciários: um conjunto de tribunais nacionais e cinqüenta conjuntos de tribunais estaduais. Em contraste, a Alemanha, federalista na organização do governo, tem apenas um sistema judicial integrado. Tribunais locais são encontrados em todos os sistemas e geralmente são de dois tipos. O primeiro lida com violações de pequena gravidade e inclui um tribunal de infrações de trânsito, um tribunal municipal, um tribunal de pequenas causas e um tribunal presidido por um juiz de paz ou magistrado local. O segundo tipo, algumas vezes chamado de tribunal de julgamento, são tribunais de primeira instância nos quais começa a maioria dos casos mais importantes. Estão nesse caso os tribunais superiores estaduais nos Estados Unidos, os tribunais de condados no Reino Unido e os tribunais distritais na Alemanha. Em alguns sistemas há um nível acima do tribunal local nos quais são julgados crimes mais sérios, como o homicídio. Tribunais de apelação fazem a revisão dos procedimentos e da aplicação adequada da lei nas cortes mais baixas e revertem ou confirmam seu julgamento ou, em algumas circunstâncias, ordenam a volta do caso ao tribunal de instância inferior para novo julgamento. Em todos os sistemas há tribunais supremos nacionais que ouvem apelações e criam jurisprudência nos casos de maior importância, como os que envolvem conflitos entre o governo de um estado e o governo nacional. Fora do sistema regular dos tribunais, há tribunais judiciais especializados, como tribunais administrativos ou tribunais que lidam com categorias especiais de casos. Veja também:
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