Judiciário


O poder judiciário aplica a lei. Como os legisladores e os funcionários executivos, os juízes participam em primeiro plano do processo de tomada de decisões políticas e os tribunais, como os legislativos e os órgãos executivos, promulgam regras de comportamento de natureza legal. A diferença é que o processo judicial se aplica a casos nos quais um indivíduo entra em conflito com a sociedade ao violar suas normas ou em que indivíduos entram em conflito uns com os outros. Além disso, o judiciário emprega procedimentos formais diferentes dos adotados pelos órgãos parlamentares ou administrativos.

Todas as organizações políticas avançadas têm sistemas judiciais. Geralmente há duas hierarquias judiciárias, uma que lida com casos civis e outra com casos criminais; cada uma delas tem grande número de tribunais locais, um número menor de tribunais regionais ou provinciais e um ou mais tribunais de nível nacional. Esse é o padrão da organização judicial no Reino Unido. Em alguns países, como a França, a dupla hierarquia refere-se não à distinção entre tribunais civis e criminais, mas sim entre os que lidam com casos criminais e civis e os que tratam de casos administrativos ou desafios à autoridade administrativa do estado. Em consonância com sua organização federal, os Estados Unidos têm dois sistemas judiciários: um conjunto de tribunais nacionais e cinqüenta conjuntos de tribunais estaduais. Em contraste, a Alemanha, federalista na organização do governo, tem apenas um sistema judicial integrado.

Tribunais locais são encontrados em todos os sistemas e geralmente são de dois tipos. O primeiro lida com violações de pequena gravidade e inclui um tribunal de infrações de trânsito, um tribunal municipal, um tribunal de pequenas causas e um tribunal presidido por um juiz de paz ou magistrado local. O segundo tipo, algumas vezes chamado de tribunal de julgamento, são tribunais de primeira instância nos quais começa a maioria dos casos mais importantes. Estão nesse caso os tribunais superiores estaduais nos Estados Unidos, os tribunais de condados no Reino Unido e os tribunais distritais na Alemanha. Em alguns sistemas há um nível acima do tribunal local nos quais são julgados crimes mais sérios, como o homicídio.

Tribunais de apelação fazem a revisão dos procedimentos e da aplicação adequada da lei nas cortes mais baixas e revertem ou confirmam seu julgamento ou, em algumas circunstâncias, ordenam a volta do caso ao tribunal de instância inferior para novo julgamento. Em todos os sistemas há tribunais supremos nacionais que ouvem apelações e criam jurisprudência nos casos de maior importância, como os que envolvem conflitos entre o governo de um estado e o governo nacional. Fora do sistema regular dos tribunais, há tribunais judiciais especializados, como tribunais administrativos ou tribunais que lidam com categorias especiais de casos.

Veja também:
Divisão de Poderes no Brasil
Executivo
Legislativo

     
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