Executivo


Executivos políticos são funcionários governamentais que estabelecem e executam a política de governo. Incluem chefes de estado e de governo, como presidentes e primeiros-ministros, e figuras secundárias, como ministros de gabinete e dirigentes de organismos diversos. O elemento determinante na organização de um executivo nacional é o papel destinado a seu chefe. Nos sistemas presidencialistas, o presidente é chefe de governo e de estado; nos sistemas parlamentaristas, o primeiro-ministro é o chefe político nacional e um monarca ou presidente eleito é chefe de estado. Em sistemas mistos, como o da França, o presidente é chefe de estado mas conserva importantes atribuições políticas, como a designação do primeiro-ministro e dos membros do gabinete.

O modo de escolha do chefe do executivo influi na definição de seu papel no sistema político. No parlamentarismo britânico, o primeiro-ministro é indicado pelo monarca mas escolhido, em reunião privada, pelos parlamentares mais influentes de seu partido. Eleito para o Parlamento por apenas um dos 630 distritos eleitorais do país, o legislador escolhido para primeiro-ministro tem seu destino ligado ao da maioria legislativa que lidera. O presidente dos Estados Unidos, escolhido por um eleitorado nacional, é líder do partido pelo qual se elegeu, mas seu destino independe dele. Mesmo quando o partido de oposição controla o Congresso, o mandato fixo do presidente e sua base pessoal de poder lhe facultam considerável liberdade de manobra. Esses contrastes explicam as diferenças nos papéis dos dois chefes do executivo. O primeiro-ministro britânico é sempre um parlamentar experiente e hábil em negociações políticas. Tem como principais tarefas políticas a designação dos membros do gabinete, a direção da estratégia parlamentar e a manutenção da lealdade da maioria de seu partido. O chefe do executivo nos regimes presidenciais nem sempre tem experiência legislativa e sua preocupação básica é cultivar a maioria do eleitorado. O presidente, não obstante, precisa exercitar sua habilidade política para conquistar a maioria do Congresso em apoio a seus programas de governo.

Outra diferença entre os executivos nacionais está no papel que desempenham na execução da lei e na administração pública. No presidencialismo americano, os funcionários do executivo estão separados dos funcionários do Congresso, por disposição constitucional; um funcionário executivo não pode ser candidato a nenhuma das duas casas do Congresso e um membro do Congresso não pode ter cargo executivo. Nos sistemas parlamentaristas, a administração política dos ministérios de governo cabe à liderança do partido no Parlamento. No sistema americano, o presidente muitas vezes designa para o gabinete pessoas com pouca experiência política e até membros do partido de oposição. No sistema britânico, as nomeações para o gabinete têm o objetivo de consolidar a ascendência pessoal do primeiro-ministro sobre seu partido, ou aplacar suas diferentes facções. Esses contrastes acentuam-se nas características dos dois sistemas de administração e no papel dos funcionários civis. No sistema americano, a posse de um novo presidente significa a mudança em massa dos chefes dos órgãos do executivo. No Reino Unido, quando muda o controle político, são substituídos apenas os ministros, seus secretários parlamentares e assessores políticos; os ministérios mantêm intacta sua estrutura funcional e continuam a atuar sob a direção de funcionários civis permanentes.

Veja também:
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Legislativo
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