Ética

A finalidade dos códigos morais é reger a conduta dos membros de uma comunidade, de acordo com princípios de conveniência geral, para garantir a integridade do grupo e o bem-estar dos indivíduos que o constituem. Assim, o conceito de pessoa moral se aplica apenas ao sujeito enquanto parte de uma coletividade.

Ética é a disciplina crítico-normativa que estuda as normas do comportamento humano, mediante as quais o homem tende a realizar na prática atos identificados com o bem.

Interiorização do Dever

A observação da conduta moral da humanidade ao longo do tempo revela um processo de progressiva interiorização: existe uma clara evolução, que vai da aprovação ou reprovação de ações externas e suas conseqüências à aprovação ou reprovação das intenções que servem de base para essas ações. O que Hans Reiner designou como "ética da intenção" já se encontra em alguns preceitos do antigo Egito (cerca de três mil anos antes da era cristã), como, por exemplo, na máxima "não zombarás dos cegos nem dos anões", e do Antigo Testamento, em que dois dos dez mandamentos proíbem que se deseje a propriedade ou a mulher do próximo.

Todas as culturas elaboraram mitos para justificar as condutas morais. Na cultura do Ocidente, são familiares a figura de Moisés ao receber, no monte Sinai, a tábua dos dez mandamentos divinos e o mito narrado por Platão no diálogo Protágoras, segundo o qual Zeus, para compensar as deficiências biológicas dos humanos, conferiu-lhes senso ético e capacidade de compreender e aplicar o direito e a justiça. O sacerdote, ao atribuir à moral origem divina, torna-se seu intérprete e guardião. O vínculo entre moralidade e religião consolidou-se de tal forma que muitos acreditam que não pode haver moral sem religião. Segundo esse ponto de vista, a ética se confunde com a teologia moral.

História

Coube a um sofista da antiguidade grega, Protágoras, romper o vínculo entre moralidade e religião. A ele se atribui a frase "O homem é a medida de todas as coisas, das reais enquanto são e das não reais enquanto não são." Para Protágoras, os fundamentos de um sistema ético dispensam os deuses e qualquer força metafísica, estranha ao mundo percebido pelos sentidos. Teria sido outro sofista, Trasímaco de Calcedônia, o primeiro a entender o egoísmo como base do comportamento ético.

Sócrates, que alguns consideram fundador da ética, defendeu uma moralidade autônoma, independente da religião e exclusivamente fundada na razão, ou no logos. Atribuiu ao estado um papel fundamental na manutenção dos valores morais, a ponto de subordinar a ele até mesmo a autoridade do pai e da mãe. Platão, apoiado na teoria das idéias transcendentes e imutáveis, deu continuidade à ética socrática: a verdadeira virtude provém do verdadeiro saber, mas o verdadeiro saber é só o saber das idéias. Para Aristóteles, a causa final de todas as ações era a felicidade (eudaimonía). Em sua ética, os fundamentos da moralidade não se deduzem de um princípio metafísico, mas daquilo que é mais peculiar ao homem: razão (logos) e atuação (enérgeia), os dois pontos de apoio da ética aristotélica. Portanto, só será feliz o homem cujas ações sejam sempre pautadas pela virtude, que pode ser adquirida pela educação.

A diversidade dos sistemas éticos propostos ao longo dos séculos se compara à diversidade dos ideais. Assim, a ética de Epicuro inaugurou o hedonismo, pelo qual a felicidade encontra-se no prazer moderado, no equilíbrio racional entre as paixões e sua satisfação. A ética dos estóicos viu na virtude o único bem da vida e pregou a necessidade de viver de acordo com ela, o que significa viver conforme a natureza, que se identifica com razão. As éticas cristãs situam os bens e os fins em Deus e identificam moral com religião. Jeremy Bentham, seguido por John Stuart Mill, pregou o princípio do eudemonismo clássico para a coletividade inteira. Nietzsche criou uma ética dos valores que inverteu o pensamento ético tradicional e Bergson estabeleceu a distinção entre moral fechada e moral aberta: a primeira conservadora, baseada no hábito e na repetição, enquanto que a outra se funda na emoção, no instinto e no entusiasmo próprios dos profetas, santos e inovadores.

Até o século XVIII, com Kant, todos os filósofos, salvo, até certo ponto, Platão, aceitavam que o objetivo da ética era ditar leis de conduta. Kant viu o problema sob novo ângulo e afirmou que a realidade do conhecimento prático (comportamento moral) está na idéia, na regra para a experiência, no "dever ser". A vontade moral é vontade de fins enquanto fins, fins absolutos. O ideal ético é um imperativo categórico, ou seja, ordenação para um fim absoluto sem condição alguma. A moralidade reside na máxima da ação e seu fundamento é a autonomia da vontade. Hegel distinguiu moralidade subjetiva de moralidade objetiva ou eticidade. A primeira, como consciência do dever, se revela no plano da intenção. A segunda aparece nas normas, leis e costumes da sociedade e culmina no estado.

Objeto e Ramos da Etica

Três questões sempre reaparecem nos diversos momentos da evolução da ética ocidental:

(1) os juízos éticos seriam verdades ou apenas traduziriam os desejos de quem os formula;

(2) praticar a virtude implica benefício pessoal para o virtuoso ou, pelo menos, tem um sentido racional; e

(3) qual é a natureza da virtude, do bem e do mal. Diversas correntes do pensamento contemporâneo (intuicionismo, positivismo lógico, existencialismo, teorias psicológicas sobre a ligação entre moralidade e interesse pessoal, realismo moral e outras) detiveram-se nessas questões.

Como resultado disso, delimitaram-se os dois ramos principais da ética: a teoria ética normativa e a ética crítica ou metaética.

A ética normativa pode ser concebida como pesquisa destinada a estabelecer e defender como válido ou verdadeiro um conjunto completo e simplificado de princípios éticos gerais e também outros princípios menos gerais, importantes para conferir uma base ética às instituições humanas mais relevantes.

A metaética trata dos tipos de raciocínio ou de provas que servem de justificação válida dos princípios éticos e também de outra questão intimamente relacionada com as anteriores: a do "significado" dos termos, predicados e enunciados éticos. Pode-se dizer, portanto, que a metaética está para a ética normativa como a filosofia da ciência está para a ciência. Quanto ao método, a teoria metaética se encontra bem próxima das ciências empíricas. Tal não se dá, porém, com a ética normativa.

Desde a época em que Galileu afirmou que a Terra não é o centro do universo, desafiando os postulados ético-religiosos da cristandade medieval, são comuns os conflitos éticos gerados pelo progresso da ciência, especialmente nas sociedades industrializadas do século XX. A sociologia, a medicina, a engenharia genética e outras ciências se deparam a cada passo com problemas éticos. Em outro campo da atividade humana, a prática política antiética tem sido responsável por comoções e crises sem precedentes em países de todas as latitudes.

     
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